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⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de uma mensagem, entrem em contato
TRF1: Isenção de IR por moléstia profissional não exige aposentadoria por invalidez
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria em razão
Reforma tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS alteram prazos de emissão de documentos fiscais para 2027
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alteraram os prazos de obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos relacionados ao
Gilmar suspende ações sobre Tabela SUS, inclusive execuções e precatórios
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das ações que pedem a revisão dos valores pagos pela União por serviços prestados ao SUS, em qualquer fase,
Quando começam os juros sobre ressarcimento de planos ao SUS? STJ julga 1ª seção definirá o termo inicial da incidência de juros de mora nos casos em que há recurso administrativo.
A 1ª seção do STJ começou a julgar o Tema 1.359 para definir o termo inicial dos juros de mora sobre valores que operadoras de planos de saúde devem ressarcir
TJSP anula lançamento de ITCMD baseado em anúncios imobiliários publicados na internet
A Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou a Apelação Cível nº 1072492-03.2026.8.26.0053, por unanimidade de votos, no sentido de reformar
STJ valida regras da ANS que proíbem cobrança direta em planos coletivos por adesão
Para a 1ª turma, cabe à ANS definir a responsabilidade pelo pagamento e a forma de cobrança dos planos. A 1ª turma do STJ validou regras da ANS que atribuem
ANS – 15ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026
Encontro acontece nesta quarta-feira (11/11), com transmissão ao vivo a partir das 8h30 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área
Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
Medida, que vigora em fevereiro, está no Diário Oficial da União O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026. O texto define as alíquotas e normas complementares
ANS promoveu consultas e audiência pública em outubro
Sociedade foi convidada a debates e contribuições em quatro participações sociais ampliadas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu andamento e encerrou quatro oportunidades para participações sociais ampliadas em