Notícias
Milano, Dutra & Bossle recebe pelo quarto ano consecutivo o reconhecimento entre os escritórios mais admirados na edição regional do ranking da Análise Advocacia
O escritório novamente está entre as bancas de advocacia mais admiradas como escritório “Especializado” na categoria...
Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a...
STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou decreto que restabeleceu os valores das alíquotas de...
Consulta Pública 139: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 30/10 A Agência Nacional de Saúde...
ANS – 613ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (14/10), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde...
ANS – Deliberações da 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na terça-feira, 8/10 A Agência Nacional de Saúde...
Consulta Pública 138: ANS recebe contribuições sobre Sandbox Regulatório
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre ambiente regulatório experimenta08 A Agência Nacional de Saúde...
STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude
Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o...
Portaria regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro A Advocacia-Geral da União (AGU)...
ANS suspende Consulta Pública 137 para ajustes em sistema
Coleta de contribuições sobre diretrizes para tratamento de asma grave não controlada será retomada em breve A Agência...
STJ: impenhorabilidade de quantia menor a 40 salários não pode ser reconhecida de ofício
Devedor deve arguir impenhorabilidade no primeiro momento, em sede de embargos da execução ou impugnação ao...
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
ANS – Deliberações da 612ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta sexta-feira, 27/9 A Agência Nacional de Saúde...
Carf aprova 16 súmulas, mas rejeita texto sobre omissão de receitas no IRPF
Uma proposta favorável ao fisco sobre cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física foi rejeitada O Conselho...
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. A Receita Federal do Brasil (RFB)...
ANS – Deliberações da 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
Confira o que foi discutido no encontro realizado na sexta-feira, 20/9 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...
ANS – 612ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta sexta-feira (27/9), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde...
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. A Receita Federal do Brasil...
STJ unifica posição que autoriza notificação virtual da negativação do devedor
É plenamente possível fazer a notificação da negativação do devedor por meios exclusivamente eletrônicos. A conclusão...
Só incide IRPF no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem...
Cabe à Receita provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual, decide Carf
As relações profissionais estabelecidas nos moldes do artigo 129 da Lei 11.196/05 são lícitas e cabe a autoridade que...
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem...
