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⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de uma mensagem, entrem em contato
STJ: Cláusula de renúncia de benfeitorias abrange novas construções
A cláusula de renúncia de benfeitorias presente em contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em
STJ: Isenção de IRPF por doença grave alcança valores de VGBL resgatados por espólio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática no Recurso Especial nº 2193587 – RS, proferiu decisão parcialmente favorável aos contribuintes ao reconhecer a isenção do Imposto
STJ vai decidir se demora injustificada equivale a negativa indevida da operadora
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a demora injustificada ou indevida da operadora de planos de saúde para autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se
STJ julga se plano de saúde deve custear musicoterapia para autistas
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com transtorno do espectro
ANS – Participações sociais em andamento
Confira o tema e o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública 175, a Audiência Pública 68 e a Chamada Pública 4 A Agência Nacional de Saúde Suplementar
TJSP: Construção irregular em terreno inadimplido não dá direito a indenização
A edificação de moradia em terreno alheio por adquirente que deixou de pagar as prestações e tem ciência da precariedade de sua posse afasta a boa-fé e impede o ressarcimento
TJSC: Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel
O falecimento do proprietário de um imóvel não invalida o compromisso de compra e venda regularmente celebrado em vida, pois a obrigação de transferir o bem é transmitida aos sucessores
Receita e Comitê Gestor do IBS devem lançar programa de conformidade em 15 dias
Contribuintes com dificuldade de emitir os documentos fiscais poderão aderir ao programa antes da fiscalização e evitar multas A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem lançar em até duas
ANS – Deliberações da 641ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta sexta-feira, 7/8 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 7/8, a 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada