Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
Dever de segurança do fornecedor não alcança integridade física do consumidor
O dever de segurança dos fornecedores de serviços, como no caso de universidades, não alcança a violência à integridade física dos consumidores. Logo, eventuais danos sofridos...
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e...
Viagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral
A juíza Renata Oliva Bernardes De Souza, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, negou o pedido de indenização de um passageiro impossibilitado de...
STF volta a suspender análise sobre tratamento médico sem consentimento do paciente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (23/12), dos autos do julgamento do Plenário sobre a possibilidade ou não de...
Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar, decide TJMG
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.