Notícias
TJRS: Intenção de formar família diferencia união estável de namoro qualificado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável, mas sim namoro qualificado. Por unanimidade,
TJSC: Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira à sucessão dos bens localizados no país, especialmente diante do disposto
STF avança com plano para tratamento de litígios na reforma tributária
O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque reportagem mostrando que o STF assumiu a coordenação de um debate sobre como o Judiciário deverá tratar litígios envolvendo IBS e CBS, novos
STJ: Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos
Os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores e, salvo justo motivo, não há cabimento para a negativa de levantamento de valor a eles devido a título
TJSP: Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, uma sentença da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP) que condenou por unanimidade uma construtora a
ANS – 638ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (8/6), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (8/6), a partir das 10h, a 638ª
ANS abre chamamento público sobre cartões de desconto e pré-pagos na área da saúde
Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, a partir de 2 de junho, a
ANS abre chamamento público sobre cartões de desconto e pré-pagos na área da saúde
Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, a partir de 2 de junho, a
PGFN renova edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano