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ANS atualiza avaliação das operadoras com base em reclamações dos beneficiários
Dados do 2º trimestre de 2026 estão disponíveis em listas e em painel interativo A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira, 26/8, as informações referentes ao 2º trimestre de
ANS – Deliberações da 642ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta quarta-feira, 26/8 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira, 26/8, a 642ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
ANS – 642ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta quarta-feira (26/8), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (26/8), a partir das 10h, a 642ª
Supremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial e permitem a decretação da falência se a empresa já estiver em dificuldades financeiras. Isso
Lei Seca com teste de drogas em motoristas entra em vigor; entenda o que muda
O Diário Oficial da União publicou na terça-feira (18) a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A resolução atualiza os procedimentos usados
STJ: Execução contra espólio e sucessores só é admitida após citação de falecido
Colegiado: 1ª SeçãoProcesso: REsp 2237254/SC (Tema 1393)Partes: Município de Joinville x Maria Fernandes e outrosRelatora: Maria Thereza de Assis Moura A 1ª Seção definiu, por unanimidade, que só é possível
Reforma do ITR é aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou definitivamente a Reforma do Imposto Territorial Rural (ITR) (PL 1648/2024) e enviou o texto para análise da Câmara dos Deputados. O projeto havia sido votado em 11
STJ nega pagamento de honorários em ação anulatória após transação
Colegiado: 2ª TurmaProcesso: REsp 2199118/PEPartes: Fazenda Nacional x Una Açúcar e Energia LTDA em Recuperação JudicialRelator: Marco Aurélio Bellizze A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não é
STJ proíbe bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica como meio de coerção fiscal
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão da emissão de notas fiscais eletrônicas como meio de coerção estatal.