Notícias
Governo adia para 2027 nota fiscal e CNPJ de pessoa física e produtor rural
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigação de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas, nanoempreendedores, transportadores
STJ: Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento da dívida só é possível depois de o
Consulta Pública 174: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar informações sobre a proposta de incorporação de exame para doença pulmonar até 11/8 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de
STJ: Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode
Decreto adia exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais
Emissão de documentos fiscais por pessoas físicas é prorrogada Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação
ANS incorpora mais duas tecnologias ao Rol
Beneficiários passam a ter direito a novos tratamentos para arritmia cardíaca e problema hormonal masculino A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no dia 17/7, a inclusão de dois
CNJ autoriza Fazendas a incluir novas dívidas em execução fiscal ajuizada
Dívidas de impostos sobre propriedade poderão ser incluídas em execução fiscal em andamento, desde que tenham o mesmo devedor e sejam oriundas da mesma relação jurídica. A autorização foi dada
Cosaúde realiza 53ª Reunião Técnica
Encontro será no dia 29/7. Confira a programação A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai promover, no dia 29/7, das 9h às 16h, a 53ª reunião técnica da Comissão de Atualização
Greve na Receita é fortuito interno e não justifica atraso em mudança internacional
Com o entendimento de que se tratou de um caso de fortuito interno — ou seja, um evento previsível e inerente ao risco do negócio —, a 4ª Vara Cível