Termos de uso

O Escritório MILANO, DUTRA E BOSSLE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ/ME sob  o nº 23.964.985/0001-70, com sede na Cidade de Porto Alegre (RS), no Condomínio  Centro Empresarial Mauricio Cardoso – sala 302, situado na Praça Dr. Maurício Cardoso,  nº 170, no Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-010, por meio deste documento  (“Termos de Uso”), esclarece de forma simples e transparente alguns direitos e  obrigações importantes para os Usuários que navegam no site do Escritório, situado no  seguinte endereço eletrônico: 

https://mdbadvogados.com/ 

Também salienta-se que, ao navegar e permanecer em nosso site, o Usuário  concorda integralmente com os presentes “Termos de Uso”, sendo tal navegação  considerada o seu “Aceite Eletrônico”. 

Este termo foi atualizado pela última vez em 09 de dezembro de 2021. 

O que são os “Termos de Uso”? 

É um documento que regula algumas regras e condições básicas sobre a  utilização da página (site), incluindo cláusulas informativas sobre o uso do site,  além de responsabilidades e direitos do proprietário (Escritório) e do Usuário do  site. Serve como um contrato firmado entre as partes.

 

Se você é um Cliente atual do Escritório, está vinculado ao nosso contrato de  prestação de serviços jurídicos, documento escrito que formaliza direitos e obrigações  entre o Escritório e o Cliente e descreve de forma específica as condições dos serviços  prestados.  

Além disso, é importante que o Usuário do site leia atentamente a nossa  Política de Privacidade, que também se encontra disponibilizada em nosso site.

  1. CONCEITOS BÁSICOS PARA COMPREENSÃO DESTES TERMOS DE USO 

A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas  definições úteis para a sua interpretação, as quais já foram inclusive mencionadas  anteriormente: 

Termo  Conceito
Escritório O Escritório Milano, Dutra & Bossle Advogados é o  proprietário do site, também sendo identificado no  presente documento com “nós”.
Usuário O Usuário do site é qualquer pessoa que acesse, visite  ou navegue por nossa página (site), seja por  computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer  outros meios.
Aceite Eletrônico Consiste na declaração de que o Usuário leu e concorda  com os presentes Termos de Uso, bem como que  compreende integralmente os seus direitos,  responsabilidades e obrigações. 

A permanência no site implica automaticamente na  leitura e aceitação tácitas dos Termos de Uso. Atenção: se o Usuário não estiver de acordo com as  disposições do presente documento, orientamos que  pare imediatamente de navegar em nosso site.

Navegação  O ato de visitar páginas e conteúdo do site ou  plataforma do Escritório.
Cookies São arquivos de navegação que armazenam  temporariamente o que o Usuário está visitando em um  determinado site e permitem identificá-lo caso retorne  utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador. 

Servem para melhorar a usabilidade do Usuário.

 

  1. DO ACESSO AO SITE E DE SEU CONTEÚDO 

O site funciona normalmente durante 24 horas por dia e, excepcionalmente,  poderá sofrer pequenas interrupções, de forma temporária, para que sejam realizados  ajustes, manutenção, mudança de servidores ou por motivos de força maior, em caso  de falhas técnicas que podem deixar o site indisponível por um período limitado. 

Para que o Usuário navegue em nosso site, não é necessário efetuar qualquer  tipo de cadastro, salvo se estiver interessado na prestação de nossos serviços jurídicos  e preencha o Formulário de contato específico disponibilizado no site.

O conteúdo publicado em nosso site possui caráter informativo, dispondo  acerca de informações sobre o Escritório e formas de contato, áreas de atuação em que  são prestados os serviços jurídicos, além de divulgação de notícias jurídicas e outros  assuntos relacionados ao meio jurídico. 

Contudo, os conteúdos informativos publicados em nosso site não substituem  o aconselhamento jurídico ou profissional. Caso seja de interesse do Usuário, poderá  entrar em contato para contratação de serviços de assessoria jurídica, por meio dos  contatos disponibilizados no site ou pelo Formulário de contato, também disponível em  nossa página. 

Caso o Usuário do site preencha o Formulário de contato disponibilizado em  nosso site, estará concordando integralmente com a coleta dos Dados Pessoais  informados, conforme finalidades e direitos informados em nossa Política de  Privacidade, a qual também está disponibilizada no site para leitura e aceite. 

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores  de 18 anos e que possuam capacidade civil plena.  

Ainda, salientamos que a coleta e o tratamento de dados a partir da utilização  de nosso site, especialmente os dados obtidos por meio do preenchimento do  Formulário acima mencionado, estão em conformidade com as disposições da Lei Geral  de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

  1. DAS RESPONSABILIDADES DO ESCRITÓRIO 

O Escritório se compromete a adotar os melhores esforços para manter os conteúdos do site sempre atualizados. Contudo, conforme já mencionado nestes  Termos de Uso, divulgamos notícias e outros conteúdos jurídicos de forma meramente  informativa, não substituindo, portanto, o aconselhamento jurídico ou profissional  específico para uma situação concreta. 

Se o Usuário do site estiver buscando um aconselhamento jurídico específico,  reiteramos a sugestão de que entre em contato com o Escritório pelos meios de contato  divulgados em nosso site, para que seja possível atender-lhe devidamente. 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

O Usuário, ao utilizar nosso site, concorda integralmente em:

Não realizar qualquer tipo de ação com vistas a invadir, hackear, destruir ou  prejudicar a estrutura do site do Escritório, incluindo, mas não se limitando, ao  envio de vírus de computador, de ataques, de acesso indevido, etc; 
Não reproduzir indevidamente, para fins comerciais e sem autorização expressa,  os conteúdos disponibilizados em nosso site;

 

Aceita a Política de Privacidade do site, assim como a forma pela qual o  Escritório trata os dados enviados por meio do Formulário de contato, podendo,  ainda, solicitar a exclusão de seus dados enviados pelo Formulário, mediante  solicitação expressa;

 

  1. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA 

O Usuário poderá acessar todo o conteúdo do site, incluindo as informações  sobre o Escritório e suas áreas de atuação, bem como as notícias e conteúdos  informativos divulgados. Tal utilização não significa nenhum tipo de cessão de direito ou  permissão de uso. 

Informamos que também publicamos notícias oriundas de outros sites, tais  como sites oficiais do Governo, sempre fazendo referência, ao final, da respectiva fonte  da notícia, com vistas à preservação dos direitos autorais.  

Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira,  especialmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim  como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer  outras legislações aplicáveis. 

É expressamente proibido, salvo com consentimento por escrito do Escritório,  copiar, reproduzir, duplicar, modificar, adotar ou emprestar, vender ou transferir, no  todo ou em parte, qualquer uma das informações que constem em nosso site, exceto  para o propósito de acessá-lo e para produzir impressões para seu próprio uso pessoal e exclusivo. 

  1. DO UTILIZAÇÃO DE “COOKIES” PELO SITE 

O conceito básico de “Cookies” pode ser novamente consultado no item “1” da  presente Política.  

Assim como na maioria dos sites, em nosso site também são ativados os  chamados “Cookies” no navegador do Usuário (por exemplo, Firefox, Google Chrome,  Internet Explorer), que realizam a coleta de determinados dados para que o nosso site  possa ser operacionalizado (“Cookies estritamente necessários”). 

O Usuário do site poderá optar por recusar ou desabilitar os “Cookies” nas  configurações do navegador utilizado ou instalar um plug-in específico que realize esta  funcionalidade. No entanto, caso o Usuário opte por fazer isso, algumas áreas de nosso  site podem não funcionar adequadamente. 

Os dados específicos obtidos através dos “Cookies” são coletados de forma  anônima e sem fins publicitários, de acordo com a LGPD.

  1. EM CASO DE DÚVIDAS ACERCA DE NOSSOS TERMOS DE USO 

Se o Usuário do site leu e compreendeu os nossos Termos de Uso, pode ficar à  vontade para acessar, navegar e utilizar nosso site. 

Mas se tiver dúvidas ou sugestões, é possível entrar em contato conosco. Nós  disponibilizamos as seguintes formas de contato: 

Telefone: (51) 3392-6216  

E-mail para contato: contato@mdbadvogados.com 

Endereço para correspondências: Condomínio Centro  

Empresarial Mauricio Cardoso – sala 302, situado na Praça  

Dr. Maurício Cardoso, nº 170, no Bairro Moinhos de  

Vento, na Cidade de Porto Alegre (RS) – CEP 90570-010. 

  1. EM CASO DE CONFLITO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOSSO SITE 

Em caso de eventuais conflitos judiciais entre o Usuário do site e o Escritório, o  Foro elegido para solucionar a questão será o Foro Central da Comarca de Porto Alegre,  situado no Estado do Rio Grande do Sul. 

  1. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO 

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como  operamos em nosso site, os presentes Termos de Uso poderão passar por atualizações  periódicas para refletir as melhorias realizadas e garantir a transparência em relação aos  direitos e às responsabilidades do Escritório, como proprietário do site, e do Usuário. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha  conhecimento sobre as modificações efetivadas. 

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 de dezembro de 2021.