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TJSC: Morte de proprietário não isenta herdeiros de concluir venda de imóvel
O falecimento do proprietário de um imóvel não invalida o compromisso de compra e venda regularmente celebrado em vida, pois a obrigação de transferir o bem é transmitida aos sucessores
Receita e Comitê Gestor do IBS devem lançar programa de conformidade em 15 dias
Contribuintes com dificuldade de emitir os documentos fiscais poderão aderir ao programa antes da fiscalização e evitar multas A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem lançar em até duas
ANS – Deliberações da 641ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta sexta-feira, 7/8 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 7/8, a 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
ANS – 641ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta sexta-feira (7/8), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (7/8), a partir das 10h, a 641ª
TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
Emissão de notas com IBS e CBS será obrigatória em etapas a partir de hoje.
Cronograma publicado na última sexta-feira define quando cada documento fiscal eletrônico passa a ser obrigatório para operacionalizar a CBS e o IBS. A Receita Federal e o Comitê Gestor do
Após baixa adesão, ANS amplia prazo sobre cartões de desconto
O JOTA apurou que muitas das questões apresentadas no formulário provocaram resistência das controladoras de cartões A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai ampliar o prazo para que empresas
STJ: Convenção de condomínio não pode ratear despesas de forma desigual
É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem levar em conta a necessidade de isonomia de tratamento entre os
ANS lança ferramenta para consulta a códigos de procedimentos e medicamentos
Sistema permite pesquisa às tabelas da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou uma nova plataforma para consulta às tabelas da Terminologia Unificada