Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho
LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996 e 1999 Katarina Moraes, Cristiane Bonfanti O Supremo Tribunal Federal...
STF vai definir termo inicial da aplicação da taxa Selic na atualização de débitos judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a correção monetária pela Taxa Selic em débitos judiciais, que engloba atualização e juros, incide antes da citação judicial ou...
STJ: SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a recuperação judicial
As sociedades de propósito específico (SPEs) com patrimônio de afetação, voltadas à incorporação imobiliária, não podem se submeter à recuperação judicial, sob qualquer...
Receita Federal mantém tributação no Brasil de dividendos ligados a estabelecimento permanente no Uruguai
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil manifestou entendimento favorável ao fisco por meio da Solução de Consulta COSIT nº 84, publicada em 21 de maio de 2026. O...
STJ afasta substituição de penhora em dinheiro por imóvel em cobrança de IPTU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática proferida pela ministra Regina Helena Costa, manteve a validade da penhora de ativos financeiros em sede de...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.