Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
ANS abre chamamento público sobre cartões de desconto e pré-pagos na área da saúde
Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, a partir de 2 de junho, a...
PGFN renova edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro...
TRF-3 reconhece equiparação de clínica odontológica a serviços hospitalares e reduz IRPJ e CSLL
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio de sua Sexta Turma, decidiu de forma unânime e favorável ao contribuinte no âmbito do processo número...
TJMG: Operadora não é obrigada a reembolsar procedimento fora da rede credenciada
O reembolso de despesas fora da rede assistencial é admitido apenas em situações de urgência, emergência ou impossibilidade de atendimento. Em casos diversos, o benefício não...
TJMG: Construtora responde por defeitos estruturais que interditam imóvel
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem (MG). O...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.