Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ mantém anulação de auto de infração de ITCMD baseado em suposta doação entre familiares
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável ao contribuinte no julgamento do recurso especial número 2.269.319 – MG, mantendo o afastamento da cobrança de Imposto...
STJ: Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado
O aluguel de unidades por curta temporada, modelo explorado por plataformas como o Airbnb, quando feito com habitualidade, desvirtua o caráter residencial dos condomínios. Por...
TJSP: Infidelidade não causa danos morais indenizáveis
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à...
Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia
A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento tributário, sem notificação prévia e sem o cumprimento das formalidades legais, é considerada ilegal e...
ANS inclui exame para diagnosticar trombofilia na lista de coberturas obrigatórias
Procedimento amplia a investigação de condição relacionada a tromboses e perdas gestacionais A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, durante...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.