Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
Receita Federal não pode revisar Imposto de Renda definido em acordo trabalhista
A competência para definir a base de cálculo do Imposto de Renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva da Justiça do Trabalho. Após o trânsito em julgado e o silêncio...
Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude
Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para a família, a sua transferência de posse durante essa fase não...
ANS atualiza Boletim do Ressarcimento ao SUS com dados até 2025
Publicação reúne informações sobre atendimentos realizados no SUS e destaca a importância do monitoramento diante do envelhecimento da população A Agência Nacional de Saúde...
STJ: Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível reconhecer usucapião familiar sobre fração de imóvel, apena sobre sua integralidade....
ANS marcará audiência pública para debater revisão de normas para portabilidade
Mais de dois milhões de protocolos sobre o tema foram abertos na agência entre 2019 e 2025, com mais de mil reclamações VILHENA SOARES A Agência Nacional de Saúde Suplementar...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.