Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
TRF-3 impede constrição sobre saldo de conta conjunta por dívida tributária de apenas um dos titulares
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal, mantendo a sentença que determinou a liberação...
TJSP: Falta de entrega de circular no prazo legal anula contrato de franquia
A entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) ao franqueado sem antecedência mínima de dez dias antes da assinatura do contrato pode ensejar a anulação do acordo, com...
Câmara aprova tributação especial para associações desportivas
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/5), o projeto de lei complementar (PLP) 21/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas...
STJ: Imóveis em alienação fiduciária não podem ser transferidos sem construtora quitar dívida
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel não pode receber a escritura definitiva nos casos em que a construtora utilizou o bem em...
STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade após decisão do STF
STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade após decisão do STFA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, por unanimidade, dois temas...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.