Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STF mantém responsabilidade de instituição financeira por IPVA em contratos de arrendamento mercantil ao afastar repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator Cristiano Zanin, negou provimento a um recurso extraordinário com agravo apresentado por uma...
TRF-3 afasta IRPF sobre ganho de capital obtido com venda de imóvel em Portugal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu julgamento favorável ao contribuinte no âmbito da apelação cível número 0042150-35.2012.4.03.6182, mantendo a...
CARF estuda criação de turmas especializadas para julgar CBS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estuda criar turmas especializadas para julgar processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo...
ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares
Percentual é o mais baixo já definido pela Agência, com exceção do reajuste de 2021, após a pandemia de Covid-19 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião...
STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
Tipo de julgamento: virtualProcesso: ARE 1591031Partes: União x Foil Cads Entretenimento LTDARelator: Flávio DinoA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.