Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ: Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado
O aluguel de unidades por curta temporada, modelo explorado por plataformas como o Airbnb, quando feito com habitualidade, desvirtua o caráter residencial dos condomínios. Por...
TJSP: Infidelidade não causa danos morais indenizáveis
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à...
Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia
A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento tributário, sem notificação prévia e sem o cumprimento das formalidades legais, é considerada ilegal e...
Receita Federal esclarece incidência de IRPF sobre valores de VGBL transmitidos por herança
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit nº 75/2026, delineando o tratamento tributário do Imposto sobre a...
STJ reafirma que ISS é devido no local da efetiva prestação dos serviços
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida no Agravo em Recurso Especial nº 3020879 – RN, confirmou a compreensão de que o Imposto sobre Serviços de...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.