Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
Salário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da...
TRF-3 rejeita pedido da União para manter ISS na Base de PIS e COFINS
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento, por unanimidade, ao agravo interno interposto pela União Federal, mantendo a decisão que...
ANS realiza a 121ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar
Encontro remoto reuniu diretores da Agência e representantes de entidades para debater temas regulatórios da saúde suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...
ANS – Deliberações da 635ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada nesta segunda-feira, 6/4 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 6/4, a 635ª...
Legislação do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas
A Lei do Devedor Contumaz pode atingir 13,7 mil empresas cujos débitos inscritos na dívida ativa da União ou dos Estados superam R$ 15 milhões. Esse universo representa 0,1% dos...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.