Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ: assinatura eletrônica vale para cláusula arbitral, desde que seja específica
É possível que a cláusula arbitral de um contrato seja assinada eletronicamente, considerando-se a igualdade jurídica do documento eletrônico em relação ao físico. Ainda assim,...
TJGO: maquinário agrícola pode ser penhorado se não houver prova de essencialidade
A impenhorabilidade de maquinário agrícola não é presumida. Cabe ao devedor o ônus de comprovar de forma inequívoca que os bens são indispensáveis ao exercício de sua...
STJ: cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida
É válida a cláusula contratual que condiciona o encerramento do contrato de plano de saúde com até 30 vidas ao pagamento de multa quando a rescisão é solicitada pelo consumidor...
STF: debate sobre PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS é infraconstitucional
Tipo de julgamento: virtualProcesso: ARE 1551512 (Tema 1446)Partes: Nortel Suprimentos Industriais LTDA e outros x Estado de São PauloRelator: Luiz Edson FachinO...
Doação de quotas empresariais: TIT-SP rejeita tese da fiscalização e cancela autuação de ITCMD
O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo cancelou o Auto de Infração e Imposição de Multa 5055982-5, ao dar provimento ao Recurso Ordinário interposto por...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.