Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ mantém necessidade de esgotamento de diligências antes de citação por edital em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pelo Distrito Federal, que buscava a reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do...
STJ: Prazo decadencial do mandado de segurança é inaplicável para compensação tributária
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional no processo número 2.279.964 – DF, mantendo o entendimento favorável ao...
STF reafirma vedação a sanções políticas e mantém empresa enquadrada no Simples Nacional
O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela União, mantendo a decisão do...
TJMG: Abdicar de herança em prol de beneficiário específico exige escritura pública
A renúncia translativa — prática que consiste em um herdeiro aceitar sua herança e, em seguida, transferi-la para uma pessoa específica — funciona como uma doação e exige, por...
Câmara Superior não conhece recurso e mantém contribuição previdenciária em sociedade de médicos
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10283.720439/2020-39Partes: Instituto dos Anestesiologistas do Amazonas Ltda. e Fazenda Nacional Relator: Leonam Rocha de...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.