Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após inscrição em dívida ativa
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão monocrática no Recurso Especial nº 2.278.088 – RS, manifestando-se de forma favorável ao fisco em uma controvérsia envolvendo a...
TRF-3 afasta impenhorabilidade de 40 salários mínimos para titular de firma individual
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a um agravo de instrumento interposto pela União Federal no âmbito do processo 5029914-28.2025.4.03.0000,...
Justiça pode extinguir ação de cobrança de dívidas com bancos de até R$ 10 mil
A medida não impede que o banco ajuíze uma nova ação, desde que dentro do prazo de prescrição; veja as regras O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 683/2026,...
STJ: Honorários são devidos mesmo quando dívida fiscal é paga antes de citação
A 1ª seção do STJ fixou tese no Tema 1.413 para definir que é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em execução fiscal quando o débito é quitado...
STJ: Paciente com Alzheimer tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um contribuinte com Alzheimer tem direito à isenção de Imposto de Renda prevista para portadores de...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.