Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ: Paciente com Alzheimer tem direito à isenção de IR desde o diagnóstico
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um contribuinte com Alzheimer tem direito à isenção de Imposto de Renda prevista para portadores de...
Venda de precatório federal não valerá se operação não for comunicada à União
A norma entra em vigor após um prazo de 180 dias contados a partir da publicação da Portaria Normativa AGU 225/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma regra obrigando...
STJ pauta julgamento de seis temas repetitivos tributários para 10 de junho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pautou para o dia 10 de junho de 2026 uma série de julgamentos tributários que envolvem controvérsias relevantes para os...
TRF3: Natureza indenizatória de valores recebidos por quebra de contrato afasta cobrança de impostos federais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região definiu, por unanimidade de votos, em julgamento favorável ao contribuinte nos autos da apelação cível...
TJMG: Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo
A exigência de que o consumidor apresente prova de fato negativo em ação por reparação de danos materiais inverte o ônus probatório e, portanto, configura cerceamento...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.