Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ: Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para...
STJ mantém indenização por dano moral em caso de inscrição indevida no Cadin
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática proferida pelo ministro relator Paulo Sérgio Domingues, manteve a condenação imposta à União...
STJ afasta penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregular
STJ afasta penhora de imóvel vendido com certidão fiscal irregularPor maioria de 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve fraude à...
Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de testemunhas, não é válido como testamento, decidiu a 3ª Turma do...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.