Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ afasta tese da Fazenda e mantém imunidade de hospital beneficente em importações
Uma entidade de assistência social que atua no setor hospitalar e de oncologia obteve o reconhecimento da manutenção de sua imunidade tributária sobre a importação de...
TRF-4 suspende majoração de 10% no lucro presumido previsto na LC 224/2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria de votos, suspender a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro para fins de Imposto...
STF: Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025
A aplicação da taxa Selic para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários, só vale...
TJDF: ITBI não incide em imóveis usados para formar capital social de empresa
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados...
TRF-3 impede constrição sobre saldo de conta conjunta por dívida tributária de apenas um dos titulares
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal, mantendo a sentença que determinou a liberação...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.