Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
CARF reverte exclusão de ofício do Simples Nacional após regularização de débitos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em decisão unânime, deu provimento ao recurso voluntário de uma empresa do setor de restaurantes, cancelando sua exclusão do...
Comitê Gestor do IBS aprova regulamento do IBS e avança na regulamentação da reforma tributária
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços aprovou, por unanimidade, o texto-base do Regulamento do IBS durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada...
Multas por falta de destaque de IBS/CBS só serão cobradas em 2027, diz Receita
Período de testes será educativo, com foco na adaptação das empresas e sem penalidades até 2027. Split payment, cashback e IPI ainda precisam de regulamentações específicas A...
TJSC: Negócio fechado por aplicativo de mensagem dispensa contrato formal
A contratação por meio de aplicativo de mensagens para a compra e venda de bens móveis é compatível com a legislação atual, que não exige contrato escrito para esse...
STJ valida exigência de ITBI antes do registro de propriedade imobiliária
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento unânime proferido pela Segunda Turma, negou provimento a um recurso ordinário em mandado de segurança (RMS 78.059 – SP), confirmando...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.