Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
Receita regulamenta limite de uso de créditos judiciais e regras de compensação
A Receita Federal formalizou os limites para o uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente e atualizou as regras de compensação no âmbito federal, com impacto direto...
Análises da 49ª reunião técnica da Cosaúde
Encontros foram realizados nos dias 24 e 25/3 com o objetivo de discutir propostas de atualização do Rol A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 24 e...
ANS promoveu audiência e consultas públicas em março
Consulta Pública 168 segue aberta à participação da sociedade em abril No mês de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, deu andamento e encerrou três...
TJPR: Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário
Exercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas...
Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido
A inclusão indevida de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 1ª Vara Gabinete...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.