Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STJ reafirma que ISS é devido no local da efetiva prestação dos serviços
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida no Agravo em Recurso Especial nº 3020879 – RN, confirmou a compreensão de que o Imposto sobre Serviços de...
STJ: Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto
"A jurisprudência do STJ firmou orientação no sentido de que a eleição ou alteração no regime de bens da união estável por contrato escrito possui eficácia ex-nunc, sendo...
Por maioria, CARF afasta natureza operacional e tributa alienação de imóveis como ganho de capital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por maioria de votos, proferiu decisão favorável ao fisco no processo 15746.725123/2023-13, ao definir que a alienação de...
CARF reverte exclusão de ofício do Simples Nacional após regularização de débitos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em decisão unânime, deu provimento ao recurso voluntário de uma empresa do setor de restaurantes, cancelando sua exclusão do...
Comitê Gestor do IBS aprova regulamento do IBS e avança na regulamentação da reforma tributária
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços aprovou, por unanimidade, o texto-base do Regulamento do IBS durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.