Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
STF suspende julgamento sobre venda de imóveis sem escritura pública
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal interrompeu, neste domingo (22/2), um julgamento sobre a exigência de escritura pública para contratos de compra e...
STJ fixará prioridade da penhora do faturamento em execução civil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a prioridade da penhora do faturamento do devedor na ordem dos bens sujeitos à constrição nas...
STF: Inclusão em pauta da possibilidade de distribuição de lucros por empresas devedoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir se empresas com débitos tributários podem ser impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O caso...
ANS extingue envio de informações pelo SIP
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou as alterações da Resolução Normativa nº 565/2022, e da Instrução Normativa (IN) nº 30/2022, interrompendo...
Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.