Notícias
⚠️ Alerta de Golpes no WhatsApp
Prezados Clientes: Alertamos sobre tentativas de golpe através do WhatsApp, utilizando-se do nome de nosso Escritório. Caso tenham dúvidas ou precisem confirmar a veracidade de...
Milano, Dutra & Bossle recebe pelo quarto ano consecutivo o reconhecimento entre os escritórios mais admirados na edição regional do ranking da Análise Advocacia
O escritório novamente está entre as bancas de advocacia mais admiradas como escritório “Especializado” na categoria da Região Sul, figurando na referida categoria desde o...
É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor, decide STJ
A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, desde que haja a manutenção de percentual capaz de conservar a dignidade do devedor e de sua família. E o mesmo...
STJ afasta multa por atraso na entrega de declaração sobre atividades imobiliárias
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram afastar multa por atraso na entrega de Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias...
Exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro é válida
No entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é válida a exclusão de um sócio, por falta grave, com base em estatuto que havia sido assinado por todos os...
Garantia de Atendimento: ANS divulga resultados do 4º trimestre de 2024
Monitoramento passa a considerar nova base de dados de reclamações sobre cobertura assistencial para classificar o desempenho das operadoras A Agência...
É nulo ato de sócios em desrespeito ao contrato social da empresa
É nulo o ato jurídico firmado por sócios de uma empresa em desrespeito ao seu contrato social. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
Áreas de Atuação
Tributário
Gerenciamento do contencioso judicial e administrativo, elaboração de consultas e pareceres, além da restituição de tributos pagos indevidamente.
Societário
Constituição de sociedades, elaboração de acordos de acionistas e atos gerais da empresa.
Administrativo
Contencioso administrativo e judicial, processos licitatórios e terrenos de marinha.
Regulatório
Atuação perante Agências Reguladoras com a condução de demandas administrativas, contencioso judicial e consultoria.
Cível
Atuação nas mais diversas áreas do Direito Civil, tais como Imobiliário, Consumidor e Sucessório, além da elaboração e revisão de contratos.