Confira o tema e o prazo para envio de contribuições para as consultas públicas 179 e 180 para a Audiência Pública 71
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas e uma audiência pública abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:
- Consulta Pública 179
Tem como objetivo obter contribuições sobre alterações nos critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida da ANS para verificar o acesso dos beneficiários às coberturas contratadas.
Período para envio de contribuições: 23/10 a 7/12
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 179.
- Consulta Pública 180
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
– Lenvatinibe em combinação com pembrolizumabe, para o tratamento de adultos com carcinoma de células claras de rim avançado ou metastático, em primeira linha; e
– Ivosidenibe, para o tratamento de adultos com colangiocarcinoma (tipo raro e agressivo de câncer que se origina nas células que revestem as vias biliares) localmente avançado ou metastático, com mutação no gene IDH1 R132 e tratados anteriormente com pelo menos uma linha de terapia sistêmica.
Período para envio de contribuições: 6 a 25/11
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 180.
- Audiência Pública 71
Tem como objetivo debater as propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:
– Lenvatinibe em combinação com pembrolizumabe, para o tratamento de adultos com carcinoma de células claras de rim avançado ou metastático, em primeira linha; e
– Ivosidenibe, para o tratamento de adultos com colangiocarcinoma (tipo raro e agressivo de câncer que se origina nas células que revestem as vias biliares) localmente avançado ou metastático, com mutação no gene IDH1 R132 e tratados anteriormente com pelo menos uma linha de terapia sistêmica.
Data: 16/11, das 9h30 às 12h30
Clique aqui para saber mais e para se inscrever na Audiência Pública 71.
Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Sobre as audiências públicas
As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).
Fonte: ANS