por ideia | mar 6, 2021 | Tributário
“É constitucional a vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como a equiparação da divulgação dessas informações à quebra do sigilo fiscal.” Essa foi a tese... por ideia | mar 4, 2021 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está elaborando uma Resolução Normativa para aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Para isso, está abrindo uma Consulta Pública para receber contribuições de toda a sociedade. Os... por ideia | mar 2, 2021 | Tributário
Assim, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista para ter início em 1º de março, foi adiada para o próximo dia 15 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN/ME nº 2381, reabre os... por ideia | mar 2, 2021 | Tributário
Uma sentença da Justiça Federal de São Paulo concedeu, para uma rede de lojas, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com taxas de condomínio de shopping center. A decisão ainda assegura o direito à compensação dos valores pagos nos últimos cinco anos. A... por ideia | mar 2, 2021 | Tributário
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo...