Rede de lojas pode abater do PIS e da COFINS gastos com condomínio

mar 2, 2021 | Tributário

Uma sentença da Justiça Federal de São Paulo concedeu, para uma rede de lojas, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com taxas de condomínio de shopping center. A decisão ainda assegura o direito à compensação dos valores pagos nos últimos cinco anos.

A discussão é mais uma que surgiu na esteira do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre insumos. Em 2018, por meio de recurso repetitivo (REsp 1221170), os ministros decidiram que deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar crédito, tudo que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A análise deve ser feita caso a caso, por depender de provas.

Ao analisar o caso, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que as lojas da rede estão localizadas majoritariamente em shopping centers e que o pagamento de taxas condominiais está vinculado ao aluguel, que é “essencial para a realização das atividades, classificando-se, conforme expressa previsão legal, como insumos inerentes ao processo produtivo e ou aos serviços prestados”.

“De modo que tais despesas são encargos acessórios do contrato de aluguel e, assim, também devem ser consideradas como insumos”, diz o magistrado na sentença (processo nº 5019482-56.2020.4.03.6100).

A sentença, ao tratar da essência do que foi decidido pelo STJ, acrescenta, “diminui, mais uma vez, o ranço de que apenas as indústrias e empresas prestadoras de serviços é que teriam despesas essenciais e relevantes à atividade e, consequentemente, seriam passíveis de usufruir créditos de PIS e de Cofins”.

Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz que “tais despesas não se enquadram nos critérios de relevância e essencialidade indicados pelo STJ” e que a decisão proferida, que já foi objeto de recurso, será

Fonte: APET/Valor Econômico