por ideia | out 17, 2019 | Civil
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. No caso analisado pelo...
por ideia | out 15, 2019 | Tributário
Em 11 de outubro de 2019, foram publicados, através do Despacho Confaz nº 76, diversos Convênios ICMS referentes a parcelamentos de débitos, descontos e anistias, que, resumidamente, seguem: • Convênio ICMS nº 147: Altera o Convênio ICMS nº 30/2016, que autoriza o...
por ideia | out 15, 2019 | Administrativo, Regulatório
Os diretores Fernando Mendes e Antônio Barra pediram vista das propostas de regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil, apresentadas pelo diretor-presidente da Anvisa, William Dib, nesta terça-feira (15/10), em Brasília (DF). A apresentação foi feita durante a 23ª...
por ideia | out 15, 2019 | Societário, Tributário
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de outubro de 2019, ato declaratório da Receita que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê que os livros obrigatórios de escrituração...
por ideia | out 15, 2019 | Tributário
Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas. A Receita Federal publicou ontem, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de...