por ideia | out 31, 2019 | Tributário
Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal...
por ideia | out 29, 2019 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime monofásico. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia...
por ideia | out 18, 2019 | Tributário
Reconhecimento de Existência de Repercussão Geral O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 18/10/2019, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1233096, do respectivo Tema 1067, em que se discute “à luz do artigo 195,...
por ideia | out 17, 2019 | Tributário
A 1ª turma do STJ, em decisão por maioria, entendeu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST. O entendimento da turma foi fixado a partir do voto divergente da ministra Regina Helena Costa, que proveu...
por ideia | out 17, 2019 | Tributário
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 16, a Medida Provisória nº 899, que permite a contribuintes e União negociarem débitos tributários. A norma prevê uma transação tributária, permitindo que contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda...
