por ideia | out 14, 2019 | Tributário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 ainda não significa uma ameaça para o setor, mas representantes temem que o Projeto de Lei Complementar onere a atuação, inviabilizando o desenvolvimento NEGÓCIOS A operação de entrega de produto ou serviço entre...
por ideia | out 14, 2019 | Administrativo, Regulatório
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará na terça-feira (15/10), a partir das 10h, na sede da Agência, em Brasília (DF), sua 23ª Reunião Pública de 2019. Entre os temas da pauta estão a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para requisitos...
por ideia | out 10, 2019 | Administrativo, Tributário
As varas da Fazenda Pública terão prerrogativa de analisar os pleitos judiciais de anulação ou cancelamento de ato administrativo estadual ou municipal, salvo quando se tratar de ato de natureza previdenciária ou que trate de lançamento fiscal. É o que diz o Projeto...
por ideia | out 8, 2019 | Tributário
BRASÍLIA – Depois de ser criticado por especialistas, o Ministério da Economia voltou atrás e revogou nessa segunda-feira a portaria editada semana passada que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat) criado no âmbito do Conselho...
por ideia | out 3, 2019 | Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A...
