por ideia | jan 27, 2021 | Civil
É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega... por ideia | jan 27, 2021 | Tributário
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso, na semana que vem, com a promessa de julgar, neste semestre, pelo menos dez processos tributários importantes para o mercado. Três deles, que tratam de disputas travadas entre os... por ideia | jan 25, 2021 | Tributário
Por Danilo Vital A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do limite de 20 salários... por ideia | jan 25, 2021 | Societário
Entre outros pontos, a lei permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial e autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais. A nova lei de falências (14.112/20) entrou em vigor neste sábado, 23. A atualização foi publicada em 24 de... por ideia | jan 21, 2021 | Regulatório
Avisos para Operadoras Conforme determina o artigo nº 21-A da Resolução Normativa (RN) nº 386/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde o ano de 2017, as operadoras devem disponibilizar em seus portais os resultados do Índice de Desempenho da Saúde...