por ideia | dez 6, 2021 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista a modificação legislativa sobre o tema e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. O... por ideia | dez 3, 2021 | Regulatório
Nova ferramenta oferece visão sintética e amplia transparência sobre o tema A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de tornar disponível mais um painel dinâmico sobre o Ressarcimento ao SUS: o Panorama do Ressarcimento ao SUS. Trata-se de uma nova... por ideia | dez 3, 2021 | Tributário
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira, 3, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos e retira a taxa de fiscalização, localização e funcionamento (TFLF). A medida já entra em vigor a partir da publicação no... por ideia | dez 3, 2021 | Tributário
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem direito ao creditamento de IPI na compra de insumos tributados e, depois, aplicados na industrialização de produtos não tributados. Com isso, os ministros negaram... por ideia | dez 3, 2021 | Administrativo, Tributário
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a...