Notícias
Escritório Milano, Dutra & Bossle e sócio Ângelo Bonzanini Bossle recebem reconhecimento entre os Escritórios e Advogados mais admirados na edição 2023/2024 da Análise Advocacia
O Escritório figura entre as bancas de advocacia admiradas como especializado em “Setor Econômico/Planos de Saúde”,...
STJ JULGA VALIDADE E ALCANCE DA PENHORA DE FATURAMENTO
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a...
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a...
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a...
Pedido de rescisão por atraso de imóvel não pressupõe perda de lucro, diz STJ
O dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é...
Justiça determina isenção do pagamento de IPVA a deficiente visual
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que homem com deficiência...
Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda
Posição consta em solução de consulta, e abrange somente as sessões realizadas por fisioterapeutas A Receita...
Receita Federal antecipa e libera amanhã (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024 a partir das 9h
Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão...
STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras...
Sem má-fé do contribuinte, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida
O cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) com base na chamada pauta fiscal — quando o poder público estabelece um valor...
ANS – Deliberações da 601ª Reunião da Diretoria Colegiada
Diretores aprovaram a celebração de mais três acordos de cooperação técnica no Programa Parceiros da Cidadania A...
STF suspende análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento...
STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser alvo de liquidação pela Fazenda quando...
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até...
Cosaúde realiza 26ª reunião técnica e 7ª reunião administrativa
Encontros serão realizados nos dias 27 e 28/02, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube A Agência Nacional de...
Consulta Pública 125: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 28/02/2024 A Agência Nacional de Saúde...
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior...
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de...
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de...
STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro
Os recursos em julgamento no STJ abrangem período anterior à edição da Lei Complementar 194/2022 O Superior Tribunal...
