Notícias
STJ julgará creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior...
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de...
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de...
STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro
Os recursos em julgamento no STJ abrangem período anterior à edição da Lei Complementar 194/2022 O Superior Tribunal...
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do P O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação...
Deliberações da 25ª reunião técnica da Cosaúde
Comissão avaliou quatro tecnologias para inclusão no Rol de coberturas obrigatórias A Agência Nacional de Saúde...
ANS – 601ª Reunião da Diretoria Colegiada adiada
Encontro que aconteceria nesta segunda-feira será realizado em 7/2 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...
ANS – 601ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (05/02), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde...
Ação que exige maior prazo para provas não deve passar pelo juízo do inventário
O juízo do inventário tem caráter universal, ou seja, deve decidir todas as questões de direito relativas à partilha....
STJ – Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e...
STF derruba decisão que obrigava autoridade portuária a pagar IPTU em Salvador
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reformou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que...
ANS – Deliberações da 600ª Reunião da Diretoria Colegiada
Diretoria aprovou inclusão de tomografia computadorizada PET-CT para pacientes com câncer de pulmão de células...
ANS muda regra de provisão técnica de operadoras de saúde
Alteração foi autorizada após aval da área jurídica da agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou...
ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF
Decisão foi tomada de forma unânime. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou O Supremo Tribunal Federal (STF),...
ANS – 600ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (15/01), com transmissão ao vivo a partir das 14h Publicado em 12/01/2024...
ANS realiza 25ª reunião técnica da Cosaúde
Encontro será no dia 23/01 com transmissão pelo canal da Agência no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar...
Testamento pode ser validado, mesmo sem confirmação de alguns elementos, decide STJ
É preciso ter mais flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com a última vontade do autor de...
Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de...
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a concessão do benefício. Entidades do terceiro setor...
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros Foi publicada, no Diário Oficial...