por MDB Advocacia | abr 22, 2024 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das diligências para a busca de outros bens. A decisão, em recursos repetitivos, favorece a Fazenda Pública,...
por MDB Advocacia | abr 12, 2024 | Tributário
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as...
por MDB Advocacia | abr 12, 2024 | Tributário
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as...
por MDB Advocacia | abr 5, 2024 | Tributário
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que homem com deficiência visual tenha seu direito à isenção do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) reconhecido. O autor da ação, morador da...
por MDB Advocacia | abr 5, 2024 | Tributário
Posição consta em solução de consulta, e abrange somente as sessões realizadas por fisioterapeutas A Receita Federal confirmou que gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que as despesas médicas sejam decorrentes...
por MDB Advocacia | mar 12, 2024 | Tributário
Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março. A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em...