por MDB Advocacia | abr 15, 2026 | Tributário
O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que uma holding patrimonial obteve decisão liminar que afastou a cobrança de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis, com base em entendimento ainda não consolidado no STF. A juíza Alessandra... por MDB Advocacia | abr 14, 2026 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de equiparação de serviços odontológicos a hospitalares para fins de aplicação de alíquotas reduzidas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social... por MDB Advocacia | abr 10, 2026 | Uncategorized
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários devida pelas entidades... por MDB Advocacia | abr 8, 2026 | Tributário
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento, por unanimidade, ao agravo interno interposto pela União Federal, mantendo a decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza... por MDB Advocacia | abr 7, 2026 | Regulatório
Encontro remoto reuniu diretores da Agência e representantes de entidades para debater temas regulatórios da saúde suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 1º/4, a 121ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O...