por ideia | dez 1, 2022 | Regulatório
Procedimento que já constava na lista de coberturas obrigatórias também teve ampliação de uso O medicamento Certolizumabe pegol foi incorporado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde nessa quarta-feira, 30/11, após... por ideia | nov 29, 2022 | Regulatório
Será o primeiro caso analisado pela 3ª Turma sobre o rol da ANS desde a sanção da nova lei, em setembro A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará nesta semana se a Unimed Grande Florianópolis é obrigada a custear o medicamento Jakavi, também chamado de... por ideia | nov 28, 2022 | Tributário
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto... por ideia | nov 28, 2022 | Tributário
Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria concedido por decisão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), um servidor daquele órgão recorreu... por ideia | nov 27, 2022 | Tributário
A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, validou regras previstas em duas leis que...