por ideia | jun 12, 2020 | Tributário
Alteração foi necessária por conta da prorrogação do prazo causada pela pandemia A Receita Federal publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física... por ideia | jun 12, 2020 | Civil, Societário
Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19 LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações... por ideia | jun 11, 2020 | Civil, Societário
Por Jomar Martins A Junta Comercial, como autarquia estadual, responde objetivamente pelos atos causados a terceiros pelos seus agentes, sendo desnecessário comprovar a existência de dolo ou culpa. Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio... por ideia | jun 11, 2020 | Tributário
É possível trancar ação penal por adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), desde que o processo de recebimento da denúncia não tenha sido completado pelo juízo. O precedente foi fixado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que... por ideia | jun 10, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (10/06) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de abril. As informações estão disponíveis para consulta por meio da Sala de Situação, ferramenta do portal da ANS. Em abril de 2020,...