por ideia | mar 16, 2021 | Tributário
Ministro Luiz Fux pediu que TRFs observem CPC e não enviem novos casos até STF concluir julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais... por ideia | mar 15, 2021 | Tributário
Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília) A partir de hoje (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para... por ideia | mar 15, 2021 | Tributário
Por Luiza Calegari A incidência do Imposto de Renda pressupõe acréscimo patrimonial, mas os juros de mora sobre o pagamento em atraso de verbas remuneratórias salariais apenas a recompõem um prejuízo sofrido, não configurando aumento de renda. Por isso, em respeito ao... por ideia | mar 15, 2021 | Tributário
O Decreto nº 20.965/2021, publicado na edição extra do dia 15/03/2021, prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços... por ideia | mar 12, 2021 | Tributário
O juiz Alex Gonzalez Custodio, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS a uma empresa do setor de distribuição de produtos farmacêuticos. A decisão liminar é desta segunda-feira (8/3), e determina que...