por ideia | mar 23, 2021 | Tributário
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qual se pretende direcionar a execução fiscal constar como administrador da empresa devedora à época da dissolução irregular, passando-se mais de cinco anos... por ideia | mar 23, 2021 | Tributário
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região... por ideia | mar 19, 2021 | Administrativo
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca de São José para determinar que o Detran daquele município proceda à transferência de pontos acumulados por multa de trânsito, do proprietário de um veículo para o cadastro do... por ideia | mar 18, 2021 | Tributário
Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre... por ideia | mar 16, 2021 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou, na sexta-feira 12/03, de evento promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para lançamento do Código de Boas Práticas aos prestadores de serviços de saúde privados para atendimento à Lei Geral de...