por ideia | jun 9, 2021 | Regulatório, Tributário
Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a... por ideia | jun 8, 2021 | Regulatório
Encontro acontece nesta quarta-feira (09/06), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (09/06), a partir das 14h, a 551ª reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma... por ideia | jun 8, 2021 | Regulatório
A Advocacia-Geral da União assegurou na justiça a cobrança de multa de quase R$ 1,7 milhão aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra uma operadora de plano de saúde. O Centro Médico Rebello foi autuado, em junho de 2018, por ter operado plano... por ideia | jun 8, 2021 | Sem categoria
Já na primeira edição do ranking da Análise Advocacia Regional o nosso escritório foi indicado entre os escritórios mais admirados da Região Sul. A Milano, Dutra & Bossle figurou entre as bancas de advocacia que atingiram o quinto lugar na categoria... por ideia | jun 4, 2021 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai bater o martelo neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O julgamento começará no dia 11, no Plenário Virtual. Os ministros têm até o dia 18 para...