por ideia | nov 17, 2021 | Tributário
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de... por ideia | nov 17, 2021 | Regulatório
Expectativa é que escolhas ocorram a tempo do próximo esforço concentrado para análise de autoridades no Senado Mesmo sem os nomes fechados, já foi batido o martelo para que as indicações às quatro vagas abertas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cheguem... por ideia | nov 12, 2021 | Regulatório
Encontro acontece nesta sexta-feira (12/11), com transmissão ao vivo a partir das 15h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (12/11), a partir das 15h, a 561ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma... por ideia | nov 12, 2021 | Tributário
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reformou decisão da Justiça Federal para julgar procedente os embargos à execução propostos por uma transportadora e cancelar na íntegra um auto de infração fiscal feito pela União. Segundo os autos, uma empresa... por ideia | nov 11, 2021 | Tributário
Dispositivo contestado fixou alíquotas básicas de contribuição de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade da delegação ao Poder Executivo para fixar, por meio de ato...