por ideia | nov 19, 2021 | Civil
Os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal e suas turmas recursais não devem desobedecer a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há obrigação do poder público de fornecer medicamentos que, ainda que devidamente... por ideia | nov 19, 2021 | Tributário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que, ao julgar demandas tributárias, os juízes considerem a possibilidade de encontrar a solução por meio da conciliação, mediação ou negociação. A orientação é de autoria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal... por ideia | nov 18, 2021 | Regulatório
Evento será realizado de forma remota, no dia 26/11. Inscrições podem ser feitas no portal da Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 26/11, uma audiência pública sobre critérios de constituição de provisões técnicas por parte das... por ideia | nov 18, 2021 | Regulatório
A lei estadual obriga as operadoras a adotar cartão de crédito, boleto digital e PIX como forma de pagamento. A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma do Estado do Rio de... por ideia | nov 17, 2021 | Civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas,...