STF suspende julgamento sobre venda de imóveis sem escritura pública
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal interrompeu, neste domingo (22/2), um julgamento sobre a exigência de escritura pública para contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária realizados fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).O caso era analisado em julgamento virtual desde o último dia 13. O relator da ação, ministro […]
STJ fixará prioridade da penhora do faturamento em execução civil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a prioridade da penhora do faturamento do devedor na ordem dos bens sujeitos à constrição nas execuções civis. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para julgamento sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. O prazo para iniciar e […]
STF: Inclusão em pauta da possibilidade de distribuição de lucros por empresas devedoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir se empresas com débitos tributários podem ser impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O caso havia sido suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que no dia 13 devolveu os autos para retomada do julgamento. A análise da ADI 5161 […]
ANS extingue envio de informações pelo SIP
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou as alterações da Resolução Normativa nº 565/2022, e da Instrução Normativa (IN) nº 30/2022, interrompendo definitivamente o uso do SIP (Sistema de Informação de Produto) para o envio de dados assistenciais das operadoras. A ferramenta foi substituída pelo Monitoramento do Padrão TISS. O tema já havia sido discutido […]