ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ
Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 4.502/1964. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos. O julgamento […]
Câmara de Saúde Suplementar se reúne no seu 120º encontro
Durante reunião, diretorias da ANS apresentaram um balanço de ações realizadas em 2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 9/12, a 120ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), reunindo membros das entidades representativas para tratar de diversos assuntos pertinentes ao setor. O encontro, que foi realizado de forma híbrida, […]