Eduardo Leite sanciona sandbox regulatório no Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou a Lei 16.255/2024, que regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental no estado, denominado sandbox regulatório. A ideia é reduzir barreiras burocráticas para que empresas possam testar modelos de negócios e/ou tecnologias inovadoras. Com isso, empresas selecionadas para participarem do ambiente regulatório […]
RS terá programa de transação de dívidas com até 70% de descontos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que cria um programa de transação de dívidas com redução de até 70% do valor total. O Acordo Gaúcho permite a quitação de dívidas tributárias ou de outras naturezas. A medida é voltada a pessoas físicas, microempresas, empresas […]
ANS abre consulta pública sobre aprimoramento do modelo de fiscalização
Sociedade pode participar enviando contribuições pelo portal da Agência até 7/3/2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta segunda-feira, 6/01/2025, a Consulta Pública 147, para colher contribuições sobre a proposta que visa ao aprimoramento do modelo de fiscalização da ANS, conforme previsto na Agenda Regulatória 2023-2025. Atualmente, o modelo utilizado para as ações […]
PGFN e Receita lançam três editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI). A expectativa do Fisco é de arrecadar mais de R$ 5 bilhões em 2025 em razão da iniciativa de diálogo com […]