Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por desastre natural. […]
Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados […]
Câmara de Saúde Suplementar se reúne no seu 115º encontro
Durante reunião, ANS deu informes sobre as mais recentes consultas e audiências públicas realizadas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 4/4, a 115ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), reunindo membros das entidades representativas para tratar de diversos assuntos pertinentes ao setor. O encontro contou com a presença dos […]
Atualização do Rol: ANS promove audiência e consulta pública em abril
Colaborações sobre propostas de incorporação à lista de coberturas obrigatórias são fundamentais para subsidiar decisões da Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, em abril, duas oportunidades para participações sociais ampliadas sobre propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Uma delas foi a Consulta Pública 127, que recebeu contribuições, entre […]