Não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado, decide o STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária. Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente. […]
ANS realiza 18ª reunião técnica da Cosaúde
Encontro avaliou cinco novas tecnologias para o Rol de coberturas obrigatórias na saúde suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 25/07, a 18ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Na ocasião, foram avaliadas cinco propostas de incorporação de novas tecnologias à lista de cobertura obrigatória […]
ANS promove reunião do Grupo Técnico de Relacionamento com Prestadores
Interessados podem se inscrever até o dia 21/08 para participar das discussões técnicas presenciais A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia a abertura de vagas para interessados em participar da reunião aberta do Grupo de Trabalho de Relacionamento com os Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em […]