por ideia | nov 23, 2022 | Regulatório
1ª seção definiu que a base de cálculo para a cobrança afronta princípio da legalidade. A 1ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 23, que é inexigível o pagamento da TSS – Taxa de Saúde Suplementar por operadoras de saúde à ANS, visto que a base de cálculo...
por ideia | nov 22, 2022 | Tributário
Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas...
por ideia | nov 22, 2022 | Tributário
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife, afastou a incidência de PIS e Cofins sobre valores devolvidos por uma montadora a uma concessionária, por meio de uma prática comum no mercado, chamada de “hold...
por ideia | nov 22, 2022 | Regulatório
Encontro acontecerá no dia 30/11, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a 581ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) no dia 30/11, às 10h. O encontro vai acontecer de forma remota, com transmissão...
por ideia | nov 22, 2022 | Regulatório
11ª reunião aconteceu no dia 16/11 e pode ser assistida pelo YouTube A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) debateu, na 11ª reunião técnica, inclusão de novas tecnologias na lista de coberturas obrigatórias para...
