Plano não precisa custear fertilização associada ao tratamento de endometriose
A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear a fertilização in vitro que é prescrita como tratamento da infertilidade coexistente à endometriose. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma paciente que pediu o custeio do tratamento médico prescrito para endometriose, […]
Plano é dispensado de reembolsar despesas médicas fora de rede credenciada se procedimento não era urgente
Decisão é da 2ª seção do STJ. Operadora de plano de saúde não deve reembolsar procedimento cirúrgico realizado por especialista não conveniado, decide STJ. A 2ª seção manteve acórdão que negou o reembolso, em julgamento nesta quarta-feira, 14. O juízo de 1º grau considerou que não foi demonstrada situação de urgência ou emergência, bem como […]
Parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19 já está disponível no site da Receita Estadual
A Receita Estadual está disponibilizando condições especiais para que contribuintes com débitos de ICMS vencidos entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o parcelamento dos valores devidos em até 60 meses, sem necessidade de apresentação de garantias e […]
Ressarcimento: ANS prorroga prazo para apresentação de impugnação ao 82º ABI
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras de planos de saúde que prorrogou o prazo de impugnação em relação às notificações do 82º ABI até 20/10/2020 (terça-feira), sendo este, o último dia para protocolo. Confira o Ofício Circular Confira a Nota Técnica Fonte: ANS
Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor
Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação nacional visando à regularização de pendências por parte dos produtores […]
ANS – 536ª Reunião da Diretoria Colegiada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (14/10), a partir das 14h, a 536ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro, realizado de forma remota, será transmitido ao vivo pelo canal da ANS no Youtube. Clique aqui e acesse a pauta. Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível no Youtube. […]
Projeto da ANS ganha prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação
A iniciativa de servidores de diferentes unidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para levantar dados sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor de planos de saúde e dar transparência sobre esse cenário a toda a sociedade resultou em um projeto vencedor: o Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar. Produto da estratégia […]
Ministério da Economia barra discussões de até 60 salários mínimos no Carf
Contribuintes que discutem autuações fiscais de até 60 salários mínimos não poderão mais recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A partir de 3 de novembro, só poderão questionar a cobrança nas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ). A determinação está na Portaria nº 340, publicada hoje no Diário Oficial da União. A norma regulamenta […]
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no vencimento ou no pagamento da dívida – o que ocorrer primeiro. Com base nessa decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Superior […]
Monitoramento do Risco Assistencial: ANS disponibiliza resultado final referente ao 2º trimestre de 2019
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 2º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016. Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios, mediante login e senha, clicar em […]