Diálogo da Saúde Suplementar SESI & ANS 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), realizou na quarta-feira (21/10), o 1º Diálogo da Saúde Suplementar SESI & ANS 2020, que discutiu os impactos da pandemia de Covid-19 nos planos de saúde coletivos empresariais. O encontro virtual reuniu aproximadamente uma centena de pessoas que acompanharam […]
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao contrato firmado antes de sua vigência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua […]
ANS divulga nova edição do Boletim Covid-19
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza uma nova edição do Boletim Covid-19 com informações sobre a utilização dos planos de saúde durante a pandemia de Coronavírus. O informativo reúne dados assistenciais e econômico-financeiros coletados até setembro junto a uma amostra de operadoras e apresenta a evolução do número de beneficiários, exames relacionados à […]
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegou a um consenso sobre a matéria, uma […]
Outubro Rosa: ANS alerta para cuidados com o câncer de mama e de colo de útero
O Outubro Rosa chama atenção para os cuidados relacionados à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e do câncer de colo do útero, dois tipos de neoplasias bastante frequentes entre as mulheres. Alinhada às demais autoridades de saúde e como forma de reforçar as mensagens relativas à campanha, especialmente entre as beneficiárias […]
CNSaúde pede extensão da liminar que suspendeu regras de recolhimento do ISS
KARLA GAMBA A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão dos efeitos da liminar proferida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5835, que suspendeu regras de recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço) previstas na lei complementar (LC) 157/2016, também para a LC 175/2020. A ação foi protocolada no […]
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em […]
ANS – Evento virtual debaterá os impactos da Covid-19 nos planos coletivos empresariais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Serviço Social da Indústria (SESI) realizam no dia 21 de outubro, o primeiro de uma série de dois encontros sobre o impacto da pandemia de Covid-19 nos planos coletivos empresariais. O 1º Diálogo da Saúde Suplementar SESI & ANS 2020 será transmitido via web, pelo Youtube […]
ANS – Deliberações da 536ª Reunião da Dicol
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 14/10 a 536ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto). O diretor Maurício Nunes (Fiscalização […]
União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de um carro adaptado a uma moradora de Pelotas (RS) de 64 anos de idade que sofre com limitações de movimentos. […]