ANS recebe até o dia 23/10 sugestões para aprimorar normativa sobre movimentação de ativos garantidores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá até o dia 23/10 contribuições para a Consulta Pública sobre proposta de alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE). A IN dispõe sobre autorização prévia anual (APA) para livre movimentação dos ativos garantidores no rol de ativos financeiros […]
Ressarcimento: no primeiro semestre, ANS repassou R$ 491 milhões ao SUS
No primeiro semestre de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez o repasse de R$ 491 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). As informações completas estão na 10ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, divulgado pela ANS […]
ANS divulga Relatório de Atendimento das Ouvidorias das operadoras de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, divulga nesta sexta-feira (09/10) o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA 2020 (ano base 2019). Em sua sétima edição, o documento é resultado da compilação e análise dos dados enviados pelas ouvidorias das operadoras de planos de saúde sobre os atendimentos […]
Processo Administrativos Fiscal – Regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
A Portaria ME nº 340/2020 regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DRJ). A partir de 03.11.2020, entrarão em vigor as novas disposições aplicáveis ao rito especial no contencioso administrativo fiscal de […]
Locadora de carro não responde por dano moral coletivo se cliente comete infração
Locadoras de automóveis não estão sujeitas a punições pela violação das regras administrativas de trânsito por parte de seus clientes. Além disso, a infração de estacionar veículo em local proibido não possui grau de ofensa suficiente para gerar reparação por danos morais coletivos. Dessa forma, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]
Rol de Procedimentos: ANS inicia consulta pública para revisão da lista de coberturas dos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta quinta-feira (08/10) consulta pública para atualizar a lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir aos beneficiários de planos […]
Dívidas antigas de ITCD podem ser regularizadas antes da atualização de valores dos bens
A Receita Estadual definiu a reavaliação de ofício obrigatória dos bens avaliados para fins de ITCD há mais de cinco anos e com base de cálculo igual ou superior a 50.000 UPFs – aproximadamente R$ 1 milhão em valores atuais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-ferira (8/10), por meio do Decreto […]
ANS – Suspensão do reajuste: Veja como dever ser feito o tratamento contábil do reajuste suspenso das contraprestações
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece às operadoras de planos de saúde sobre o tratamento contábil do reajuste suspenso das contraprestações no período de setembro a dezembro de 2020. O objetivo é orientar as empresas, tendo em vista a suspensão da aplicação dos reajustes por variação de custos (anual) e por mudança […]
Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período de perdas mais acentuadas da Covid-19
Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos A Receita Estadual facilita as condições para que contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o […]
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
A partir de 2020, o Presidente do Conselho Gestor do Simples Nacional divulgará a opção dos estados de adotar o sublimite, até o último dia útil do mês de novembro do ano em que a adoção do sublimite for publicada O governo federal publicou, na última semana de setembro, resolução que altera as regras […]