por ideia | jun 12, 2019 | Administrativo
O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 12, resolução que define o conceito de “baixo risco”, para fins da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos públicos de liberação...
por ideia | jun 10, 2019 | Tributário
Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar processos que discutem a possibilidade de inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro após ter aplicado o rito dos processos repetitivos em três recursos. Com o...
por ideia | jun 9, 2019 | Administrativo
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o objetivo de uniformizar entendimento em ações de servidores estaduais que pedem danos morais em função do...
por ideia | jun 3, 2019 | Sem categoria
O plano de previdência privada no modelo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um seguro pessoal. Dessa forma, o dinheiro aplicado nesse fundo não é considerado herança. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formou, nesta...