por ideia | jan 30, 2017 | Tributário
O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem mais um programa de parcelamento de débitos fiscais, agora válido para dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de julho deste ano. A medida foi implantada por decreto assinado...
por ideia | jan 30, 2017 | Tributário
Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser...
por ideia | jan 23, 2017 | Tributário
Desde 2009, os Fiscos estaduais possuem convênio com a Receita Federal do Brasil para que esta última lhes informe sobre toda e qualquer doação constantes nas declarações de imposto de renda, com vistas à averiguação de eventual movimentação patrimonial gratuita que...
por ideia | jan 20, 2017 | Administrativo
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) decidiu ontem (18/1), em sede liminar, que o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR/RS) não poderá autuar nem multar estabelecimentos odontológicos que realizam exames radiológicos como atividade secundária. A decisão...
por ideia | jan 18, 2017 | Tributário
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir o desenvolvimento do cidadão. Assim entendeu o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª...
