Em julgamento do recurso de apelação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de procedência que determinou a anulação de penalidade administrativa aplicada a uma Operadora de Planos de Saúde. No caso, a multa administrativa havia sido imposta pela ANS à Operadora em razão de…
Porto Alegre é a primeira capital do país a regulamentar mediação na área tributária A Procuradoria-Geral do Município (PGM) iniciou o primeiro procedimento de medição em matéria tributária após a regulamentação da Lei 13.028/2022. A legislação, pioneira no Brasil, foi regulamentada pelo Decreto 21.527, publicado na última sexta-feira, 17. A primeira mediação tributária do país…
Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A medida é válida para os débitos declarados em DeSTDA (Declaração de…
Métodos e técnicas indicadas pelo médico assistente passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 23/06, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do…
Medicamento, implante e contraceptivo injetável passam a ser de cobertura obrigatória pelas operadoras A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nessa quinta-feira, 23 de junho, a incorporação de mais três tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A medida, disposta na Resolução Normativa 538/2022, que entrará em vigor a partir de 22…
Encontro acontece nesta sexta-feira (24/06), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (24/06), a partir das 14h, a 574ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para…
Encontro acontece nesta quinta-feira (23/06), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (23/06), a partir das 14h, a 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. A pauta trata da análise sobre a cobertura para transtorno do espectro autista e outros transtornos globais…
Diretoria aprova mais um convênio de cooperação técnica, ampliando seu programa Parceiros da Cidadania A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 06/06, a 573ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão e de Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli…
Os debates, realizados nos dias 14 e 15/06, estão disponíveis no canal da Agência no YouTube A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) analisou, nos dias 14 e 15/06, novas propostas de incorporação de medicamentos e tratamentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de…
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de…
