por MDB Advocacia | out 21, 2025 | Tributário
A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de Alzheimer vale a partir do diagnóstico de alienação mental, marco que não necessariamente coincide com a descoberta da doença. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou, de forma unânime,... por MDB Advocacia | out 21, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por decisão unânime, a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.370.843, que discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores... por MDB Advocacia | out 21, 2025 | Tributário
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (21/10), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas já não produz... por MDB Advocacia | out 21, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras... por MDB Advocacia | out 17, 2025 | Tributário
A Receita Federal publicou em 17 de outubro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.284, promovendo alterações nas regras sobre parcelamento de débitos tributários e não tributários perante o Fisco. A norma modifica dispositivos da Instrução Normativa RFB nº... por MDB Advocacia | out 15, 2025 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a forma societária limitada, por si só, não impede sociedades uniprofissionais de aderirem ao regime de tributação diferenciada do ISS por alíquota fixa. No entanto, para usufruir do benefício, é necessário cumprir...