por MDB Advocacia | jan 13, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. A questão é objeto do Recurso Extraordinário... por MDB Advocacia | jan 13, 2025 | Tributário
Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a Portaria RFB 505/2024 que reclassifica contribuintes como pessoa física e jurídica especial e diferenciada. A nova norma estabelece que a pessoa física que possui mais de R$ 15 milhões de rendimentos ou investimentos em... por MDB Advocacia | jan 7, 2025 | Tributário
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),... por MDB Advocacia | jan 6, 2025 | Tributário
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que cria um programa de transação de dívidas com redução de até 70% do valor total. O Acordo Gaúcho permite a quitação de dívidas tributárias ou de outras... por MDB Advocacia | jan 6, 2025 | Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral... por MDB Advocacia | dez 17, 2024 | Tributário
Os planos VGBL e PGBL garantem ao titular o pagamento de renda complementar à aposentadoria, mas, no caso de morte, passam a cumprir uma “finalidade acessória” e funcionar como um seguro de vida, com repasses aos beneficiários. Com base nesse entendimento, o Plenário...