por ideia | out 18, 2022 | Sem categoria
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia (MP 1.124/2022). Ela não recebeu modificações no Congresso Nacional e, assim, o texto será promulgado, sem a... por ideia | out 18, 2022 | Tributário
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à ação em que a Ordem dos Advogados do... por ideia | out 14, 2022 | Civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da... por ideia | out 11, 2022 | Regulatório
Sociedade poderá enviar contribuições até 18/10 pelo portal da Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para participação social na Tomada Pública de Subsídios (TPS), com o objetivo de aumentar as contribuições e sugestões da sociedade... por ideia | out 8, 2022 | Tributário
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita...