por ideia | mar 31, 2023 | Tributário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Conselho Federal da OAB em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e suspendeu, em decisão liminar, a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis I) nos... por ideia | mar 31, 2023 | Tributário
Decisões levam em conta repetitivo do STJ que definiu que o ITBI não pode ter como base valor de referência elaborado pelo município Contribuintes têm conseguido na Justiça decisões garantindo a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base... por ideia | mar 30, 2023 | Regulatório
Encontro acontece nesta sexta-feira (31/03), com transmissão ao vivo a partir das 15h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (30/03), a partir das 15h, a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023. A pauta trata... por ideia | mar 28, 2023 | Regulatório
Para os ministros do STF, não cabe ao estado regulamentar o mercado de planos de saúde, já que essa atribuição é da União Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade que uma lei estadual não pode definir regras diferenciadas de atendimento... por ideia | mar 28, 2023 | Regulatório
Em evento sobre saúde suplementar, Isabel Gallotti pondera que aumento contempla a evolução dos custos assistenciais A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, afirmou nesta segunda-feira (27/3), em evento sobre Saúde Suplementar promovido pelo...