por ideia | abr 6, 2023 | Tributário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação,... por ideia | abr 6, 2023 | Tributário
A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser feita de ofício pelo magistrado e depende de pedido específico da parte, sob pena de indevida ingerência do Poder Judiciário em atribuição do Executivo. Com... por ideia | abr 6, 2023 | Regulatório
Entre os temas abordados, regras de capital regulatório, provisões técnicas e proporcionalidade No último dia 30 de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou o webinar Nova Regulamentação Prudencial. O evento, dedicado às operadoras e suas... por ideia | abr 5, 2023 | Regulatório
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 24/04 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 05/04 a Consulta Pública 108, que visa colher contribuições às atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em... por ideia | abr 1, 2023 | Tributário
Agora julgamento será reiniciado no plenário físico O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu levar para o plenário físico a discussão sobre o local em que deve ser recolhido o ISS de serviços de planos de saúde e financeiros. O ministro...