por ideia | jun 19, 2023 | Tributário
Ministro do Supremo liberou tema para julgamento no Plenário Virtual da Corte. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias. A Corte tratará... por ideia | jun 19, 2023 | Civil
O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado. Assim, somente é cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na concretização da venda do imóvel. Ou seja, se sua atuação for... por ideia | jun 19, 2023 | Tributário
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de serviços e... por ideia | jun 19, 2023 | Tributário
Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por quatro votos a um, que o valor adicional do sistema de bandeiras tarifárias integra a base de... por ideia | jun 16, 2023 | Regulatório, Sem categoria
Inclusão de implante subdérmico hormonal para contracepção no Rol será debatida em 22/06 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar no dia 22/06, das 10h às 11h30, a Audiência Pública 32, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de...