por ideia | ago 10, 2020 | Tributário
Após quase um mês de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10/8), à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que reúnem uma série de medidas que buscam simplificar e modernizar o... por ideia | ago 10, 2020 | Regulatório
A resolução extrajudicial de conflitos entre beneficiários de planos de saúde e operadoras foi tema discutido no webinar que celebrou, no dia 05/08, os dez anos de criação da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A ferramenta, implementada pela Agência... por ideia | ago 10, 2020 | Tributário
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a... por ideia | ago 10, 2020 | Tributário
O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. O novo artigo determina que, “em caso de empate... por ideia | ago 10, 2020 | Tributário
Relator considerou que exaurido o escopo da contribuição, esta perde automaticamente a legitimação constitucional. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, declarou a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no art. 1º da LC 110/01 (adicional de 10% à...