por ideia | ago 21, 2020 | Tributário
A Portaria PGFN nº 19.581/2020 alterou a Portaria PGFN nº 502/2016, que orienta a atuação do órgão no contencioso judicial e disciplina hipóteses em que os procuradores estão autorizados a não apresentarem recursos em processos que tramitam no CARF e na primeira... por ideia | ago 21, 2020 | Administrativo, Civil, Penal, Tributário
As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 7 e 17/8. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos... por ideia | ago 21, 2020 | Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 16/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até... por ideia | ago 21, 2020 | Regulatório
Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de... por ideia | ago 20, 2020 | Regulatório
Usuários terão até 60 dias para mudar de plano a partir do dia 19/08. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (19/08), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes de cinco operadoras...