por ideia | ago 20, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 14/08 uma reunião técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre o Projeto de Lei (PL) 6330/2019 que torna obrigatória a incorporação ao Rol de Procedimentos dos tratamentos... por ideia | ago 20, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza na segunda-feira (24/08) a Consulta Pública nº 78, que trata da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 358, de 27 de novembro de 2014, para o aprimoramento do processo de ressarcimento ao SUS. Também... por ideia | ago 20, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a segunda edição dos encontros regionais com operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte para avaliar os impactos da Covid-19 na saúde suplementar. As reuniões, realizadas de forma remota, ocorreram nos... por ideia | ago 19, 2020 | Tributário
Ministro Toffoli pede vista no julgamento que definirá se o ISS integra a base de cálculo PIS/Cofins (RE 592.616). O pedido veio na sequência do voto do relator Celso de Mello, que propôs a tese de que “o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo... por ideia | ago 19, 2020 | Tributário
O plenário virtual do STF decidiu, nesta segunda-feira, 17, que é inconstitucional a possibilidade de o Fisco, aproveitando o ensejo da restituição ou do ressarcimento de tributos administrados pela Receita Federal, proceder a compensação, de ofício, de débitos...