por ideia | dez 15, 2020 | Societário
Plenário do STF decidiu, em sessão virtual, que a exigência do Código Civil em relação ao capital social da Eireli não atenta contra a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válida regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) que exige capital... por ideia | dez 11, 2020 | Sem categoria
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de publicar nova versão do documento técnico que norteia a aplicação, pelas operadoras de planos de saúde, da Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários. As empresas interessadas deverão aplicar e divulgar a pesquisa,... por ideia | dez 10, 2020 | Tributário
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 o envio de mensagens a empresas optantes do Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem... por ideia | dez 10, 2020 | Tributário
O Poder Executivo pode, por meio de decreto, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. O entendimento foi firmado pelo Supremo... por ideia | dez 10, 2020 | Civil
Plataforma que hospeda vendedores menores tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site. O entendimento é do juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro. O magistrado condenou as Lojas Americanas e um vendedor que...