por ideia | abr 12, 2021 | Tributário
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição... por ideia | abr 12, 2021 | Civil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam a execução extrajudicial de... por ideia | abr 11, 2021 | Tributário
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão... por ideia | abr 9, 2021 | Tributário
Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora. “É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001”. Assim decidiu o STF em... por ideia | abr 7, 2021 | Regulatório
Reunião será nesta quinta-feira, às 14h30, com transmissão ao vivo A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (08/04), a partir das 14h30, a 105ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro, realizado de forma...